HB.

 

Ao JUIZO DA ----------- VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG.

Impetrante: Mévia.

Paciente: Mévia.

Autoridade coatora\impetrado: Delegado de policia da -----Delegacia-----

 

Mévia, Brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua------,Numero----,Bairro-------,

CEP-----, Cidade------------,Estado------------,CPF-------,Filiação ------ e ------,e-mail:--------vem

Impetrar HABEAS CORPUS PREVENTIVO, em beneficio de si própria, com base no artigo 5,LXVIII,da constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988,contra o delegado -----,

Da -----Delegacia de Belo Horizonte, situada na Rua ----, Numero----, Bairro-------, CEP------Cidade------, Estado------------, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DA LEGITIMIDADE.

A impetrante\paciente e ‘parte legitima para impetrar o presente HABEAS CORPUS, sendo pessoa física, constrangida em sua liberdade de ir, vir e ficar; tendo a ameaça da liberdade da locomoção de pessoa ativa.

 

DOS FATOS.

Mévia, Brasileira, divorciada, motorista de uber em Belo Horizonte, cidade onde tem sua residência fez a primeira corrida do dia para um cliente que aparentava estar assustado e pedia o tempo todo para que ela dirigisse rápido, inclusive furando sinais vermelhos, ao que ela respondeu que não. O cliente estava carregando vários pacotes e pediu para ser deixado na entrada de uma “boca de fumo”, o que aconteceu sem maiores problemas. Mévia continuou a trabalhar e, naquele mesmo dia, foi parada em uma fiscalização, Blitz, da policia militar, na avenida Cristiano Machado. Os policiais, ao revistarem o carro, encontraram um pacote de 8 kg de cocaína embaixo do banco de passageiros do carro, pacote este que mévia logo identificou como sendo daquele primeiro cliente do dia. Mesmo contando a historia real e mostrando no aplicativo que ela deixou o cliente em um ponto de trafico de drogas, a policia levou Mévia à prisão. Como advogado de Mévia, impetro a ação cabível.

 

 

DO DIREITO.

A Liberdade e ‘um direito primário e natural de todo ser humano. E ‘tutelado pela Constituição de 1988 como direito fundamental, tendo em vista sua importância\ relevância, conforme dispõe o art.5, Caput:

                        Art.5.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,  

                       Garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade

                       Do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, nos      

                       Termos seguintes (...)

Além disso, a Constituição consagra \protege\tutela\garante a liberdade no inciso XV, do art.5 que dispõe: ”E ‘livre a locomoção no território nacional em tempo de paz. podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar e, permanecer ou dele sair com seus bens.”

Para garantir a liberdade de locomoção dos indivíduos a atual constituição dispõe do instrumento de Habeas Corpus (Art.5,LXVIII).     

Na presente ação...

 

DOS PEDIDOS.

Diante do exposto, resta claro que o impetrante\paciente se acha ameaçado em sua liberdade de locomoção, direito fundamental dos indivíduos por ato ilegal do delegado... e por isso, requer:

      a)   A intimação do Ministério publico para acompanhar o presente HABEAS CORPUS;

b) O julgamento procedente do mérito do presente HABEAS CORPUS, com a expedição de Salvo Conduto para o paciente... de forma a garantir a manutenção de sua liberdade de locomoção.        

Local,Data

Assinatura da impetrante\paciente (Assinatura do advogado ,Numero da OAB).