De acordo com Aristóteles (nossa principal fonte sobre Drácon, o legislador, e seu código legal), as Leis Draconianas foram as primeiras leis atenienses escritas, e que Drácon estabeleceu uma constituição emancipando os zeugitas (os atenienses que possuíam pelo menos dois bois , isto é, pequenos proprietários).
A principal tarefa de Drácon era a de acalmar a atmosfera explosiva da Atenas do século VII a.C. As poderosas famílias aristocráticas lutavam entre si pela liderança da cidade (o notório golpe de Cílon acontecera poucos anos antes) e a pobreza estava afundando os atenienses e os levando à escravidão. Drácon, por meio de seu código legal, foi chamado para atuar como um “negociador” entre os aristocratas e os atenienses pobres.
(Possíveis) restos mortais de revoltosos.Λ. Μενδώνη: Εγκαταλείφθηκαν στην τύχη τους οι Δεσμώτες του Φαλήρου
Apesar do que Aristóteles informou, é muito provável que Drácon não tenha reformado o regime. Os direitos de zeugitas devem ter sido concedidos posteriormente. Os principais problemas dos atenienses (a ganância de alguns aristocratas e o sistema jurídico injusto que os favorecia) permaneceram sem solução.
O que se sabe com certeza são as leis penais desse código porque permaneceram em vigor até o período clássico e são referidas em muitos discursos judiciais.
O código de Drácon foi considerado intoleravelmente duro, que que previa a punição de crimes triviais com a pena de morte; provavelmente era insatisfatório para os contemporâneos, já que Sólon, que era o arconte em 594 a.C., posteriormente revogou o Código de Drácon e publicou novas leis, preservando apenas as penas para crimes de homicídio estabelecidas por Drácon.
Uma nota: na Grécia antiga, a prisão não era uma opção de sentença. Réus considerados culpados recebiam penas de multa, exílio ou morte.
Duas novidades interessantes sobre o Código de Drácon são a criação de uma Corte de Apelações (que decidia por votação sobre as sentenças) e o estabelecimento de uma distinção entre homicídio culposo e doloso..
Fonte:
Nenhum comentário:
Postar um comentário